Termos e condições

CONDIÇÕES DE USO DA “SALA VIP” DO CIRCUITO DE COMPRAS SÃO PAULO
E AVISO SOBRE PRIVACIDADE

1. O Shopping Circuito de Compras São Paulo oferece aos motoristas de ônibus estacionados em seu interior, aos guias de turismo que acompanham as excursões que utilizam os ônibus estacionados, e aos viajantes desses ônibus (VISITANTE ou VISITANTES) uma “SALA VIP” localizada no 1º subsolo do Shopping.
2. A SALA VIP tem capacidade máxima para 60 (sessenta) pessoas.
3. O tempo máximo de permanência na SALA VIP é de 1 (uma) hora.
4. A SALA VIP não possui assentos numerados.
5. A SALA VIP é oferecida como cortesia e gratuitamente ao VISITANTE acima descritos, e a reserva é realizada através de link recebido no celular através de mensagem enviada por SMS ou WhatsApp. Feita a reserva, o VISITANTE se dirigirá à SALA VIP no horário agendado.
6. A tolerância de atraso é de 10 (dez) minutos. Após, a reserva é automaticamente cancelada.
7. O VISITANTE que optar por não utilizar a SALA VIP pode cancelar a reserva até o horário agendado.
8. Não é permitida a entrada e permanência de crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anos sem o acompanhamento por pai, mãe ou responsável.
9. O VISITANTE, bem como crianças e adolescentes acompanhadas, devem portar-se de forma cordial e respeitosa para com demais VISITANTES e empregados do Shopping Circuito de Compras, sob pena de ser solicitada sua saída da SALA VIP.
10. O VISITANTE deve exercer a guarda de todos os seus bens no interior da SALA VIP, e tem ciência de que o Shopping Circuito de Compras São Paulo não é responsável por qualquer tipo de perda de quaisquer bens.
11. Na hipótese de perda de quaisquer bens de sua posse e/ou propriedade no interior da SALA VIP, o VISITANTE comunicará imediatamente a um empregado do Shopping Circuito de Compras São Paulo.
12. O VISITANTE tem ciência de que o Shopping Circuito de Compras São Paulo não é responsável por qualquer lesão pessoal sofrida no interior da SALA VIP.
13. O VISITANTE concorda em isentar o Shopping Circuito de Compras São Paulo, os seus diretores, responsáveis, funcionários, agentes e afiliados (coletivamente designados como “as partes isentas”), e não imputar qualquer responsabilidade a qualquer uma das partes isentas quanto a danos, perdas, reclamações, processos judiciais, julgamentos, custos e despesas (incluindo despesas com advogados) por danos ou morte de qualquer pessoa, danos ou destruição de quaisquer bens, decorrentes da utilização da SALA VIP.
14. Ao efetuar o cadastro para utilização da SALA VIP, o VISITANTE informa nome completo, e-mail e telefone.
15. No interior da SALA VIP o VISITANTE tem a sua disposição Wi-Fi, e para sua utilização ele deve efetuar, obrigatoriamente, login. O tempo da conexão será de, no máximo, 1 (uma) hora.
16. Todas os dados coletados através do cadastro para utilização da SALA VIP e do Wi-Fi serão tratados conforme os princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e a Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), sendo coletados e armazenados de forma segura e transparente. O tratamento de dados será realizado com a finalidade de viabilizar o acesso a SALA VIP, e outras finalidades necessárias para a execução destas Condições de Uso e Aviso Sobre Privacidade.

17. Para utilizar a SALA VIP e o Wi-Fi disponibilizado o VISITANTE deve se cadastrar, criar uma senha e aceitar estas Condições de Uso e Aviso Sobre Privacidade. Após a aceitação, o acesso à internet é liberado.
18. O cadastro do VISITANTE deverá conter informações verídicas, e o VISITANTE poderá, a qualquer momento, solicitar a atualização, correção ou exclusão dos seus dados, de acordo com a LGPD.
19. O VISITANTE pode acessar, gratuitamente, a internet enquanto permanecer na SALA VIP , respeitando a velocidade disponível no local.
20. O VISITANTE tem direito ao acesso ao serviço de forma pessoal, individual e intransferível, mediante senha criada no cadastro.
21. O VISITANTE tem direito ao tratamento não discriminatório quanto ao conteúdo acessado.
22. O VISITANTE tem assegurado o sigilo de suas comunicações, conforme a legislação aplicável, sendo respeitadas as condições legais para eventual quebra de sigilo.
23. O VISITANTE tem o direito de acessar, corrigir e eliminar seus dados pessoais, conforme disposto na LGPD.
24. O VISITANTE pode solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo a finalidade e os períodos de armazenamento.
25. O VISITANTE é responsável por possuir o equipamento necessário para utilizar o serviço de acordo com os termos destas Condições de Uso e Aviso Sobre Privacidade.
26. O VISITANTE deve manter seus dados pessoais atualizados e zelar pela segurança de suas credenciais (login e senha), responsabilizando-se por qualquer uso indevido, inclusive por terceiros.
27. O VISITANTE deve proteger seus dados pessoais contra perdas, acessos não autorizados, e outras formas de uso indevido, conforme os requisitos da LGPD.
28. O VISITANTE se compromete a não utilizar o serviço para fins ilícitos, como o envio de vírus, SPAMs e outras práticas proibidas.
29. O VISITANTE compromete-se a não utilizar o serviço para propagar ou manter portais ou sites que contenham conteúdo que:
a) Viole a legislação vigente, princípios éticos, a moralidade, os bons costumes, os direitos de propriedade intelectual, os direitos à honra, à privacidade, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou qualquer outro direito protegido pela legislação brasileira ou internacional;
b) Estimule a prática de condutas ilícitas, imorais ou contrárias à ordem pública, à segurança ou aos bons costumes;
c) Incite discriminação ou práticas de preconceito, seja com base em sexo, raça, etnia, religião, crenças, orientação sexual, idade ou qualquer outra condição pessoal ou social;
d) Ofereçam ou possibilitem o acesso a materiais, produtos ou serviços que sejam ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes ou de qualquer forma nocivos à moral e aos bons costumes;
e) Induzam ou possam induzir os usuários a um estado de ansiedade, pânico, medo ou qualquer outra condição psicológica prejudicial à saúde mental e emocional;
f) Incitem ou promovam práticas que possam colocar em risco a saúde física ou psicológica dos indivíduos, ou ainda que incentivem comportamentos perigosos, prejudiciais ou irresponsáveis;
g) Sejam falsos, enganosos, imprecisos, exagerados ou que induzam a erro sobre sua natureza, propósito ou a veracidade das informações apresentadas, podendo afetar a confiança e a segurança dos usuários ou do público em geral;
h) Quebrem o sigilo de comunicações, violando o direito à privacidade e à segurança das informações trocadas entre os usuários ou entre o usuário e outros indivíduos;
i) Consistam em publicidade enganosa, ilícita ou desleal, que configure concorrência desleal, práticas de marketing abusivas, ou “spam” em qualquer forma, seja por e-mail ou outros meios eletrônicos;
j) Veiculem, incitem ou estimulem práticas de pedofilia, exploração infantil ou qualquer tipo de abuso contra menores de idade;
k) Incorporem ou distribuam vírus, malware, spyware, ou qualquer outro tipo de software ou código malicioso que possa danificar, interromper ou comprometer o funcionamento adequado da rede, sistemas ou equipamentos de terceiros, ou que causem danos a documentos eletrônicos e arquivos armazenados em dispositivos informáticos.
30. O VISITANTE se compromete a respeitar todas as normas legais e contratuais relativas à proteção de dados pessoais e à privacidade, conforme previsto na LGPD e no Marco Civil da Internet.
31. O VISITANTE é responsável, civil e criminalmente, por qualquer dano causado a terceiros ou à rede Wi-Fi oferecida pelo Shopping Circuito de Compras São Paulo, por meio do uso indevido de seu login e senha ou pelo descumprimento das disposições deste Termo.
32. O conteúdo acessado na rede é protegido por leis de propriedade intelectual e direitos autorais. O VISITANTE não está autorizado a copiar, retransmitir ou usar o conteúdo de maneira que infrinja direitos de terceiros.
33. O VISITANTE obriga-se a respeitar as normas do Comitê Gestor de Internet disponíveis no site www.cg.org.br, Lei do Marco Civil e Lei Geral de Proteção de Dados sob pena de reparar o dano, sem prejuízo de outras ações cabíveis.
34. A velocidade de conexão pode variar de acordo com a distância do ponto de acesso, o número de usuários conectados simultaneamente e outros fatores externos, como o tipo de dispositivo utilizado.
35. A rede Wi-Fi oferecida pelo Shopping Circuito de Compras São Paulo pode bloquear serviços e protocolos que possam prejudicar a qualidade do serviço, como conexões P2P, torrents ou outros serviços que possam comprometer o funcionamento da rede.
36. O Shopping Circuito de Compras São Paulo se reserva o direito de suspender ou encerrar a rede Wi-Fi oferecida a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de descumprimento das obrigações contratuais ou por motivos técnicos que impactem a qualidade da rede.
37. O Shopping Circuito de Compras São Paulo não se responsabiliza por serviços contratados pelo VISITANTE em sites da internet ou por problemas nos equipamentos utilizados.
38. O VISITANTE poderá receber mensagens publicitárias, bem como ligações relacionadas aos serviços da empresa que oferece o Wi-Fi gratuito.
39. O VISITANTE fica ciente desde já que poderá receber mensagens de texto publicitárias, bem como ligações para oferecimento de serviços da empresa que disponibiliza o WI-FI gratuitamente.
40. Em conformidade com a LGPD, o Shopping Circuito de Compras São Paulo manterá os registros de conexão por um período de 12 (doze) meses, conforme disposto no Artigo 13 do Marco Civil da Internet, respeitando a privacidade dos dados dos usuários. Esses dados serão mantidos de forma segura e somente serão divulgados mediante ordem judicial.
41. O foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, é eleito para resolver qualquer questão relacionada ao presente Termo, com renúncia expressa de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Concordo e aceito de forma inequívoca estas Condições de Uso e Aviso Sobre Privacidade